Projeto de Lei n° 963, de 2003 ( PL 0963 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0963 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0963 / 2003
Ementa	Cria campanha publicitária vinculando o uso de álcool ao menor tempo de vida saudável.
Data de Publicação	26/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPANHA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Tramitação

Data	Descrição
26/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido ao dep. Baleia Rossi
04/12/2003	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003	Entrada na CSH.
11/12/2003	Distribuído à Deputada Havanir Nimtz.
11/12/2003	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/02/2004	Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004	Concedida Vista ao Deputado José Dilson
28/04/2004	Devolvido da vista
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/05/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
26/02/2005	Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável à proposição e a emenda da CCJ.
31/03/2005	Publicados: Parecer nº 232/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 233/05, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 234/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 11 e 12)
31/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/11/2013	Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 321/2013 ao projeto de lei nº 963/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 14/11/2013. (DA. pág. 18)
19/11/2013	Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 321/13 ao projeto de lei nº 963/03, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (Republicado, por ter saído com incorreção no DA. de 15.11.2013) DA. pg. 104.
19/11/2013	Anexado o Projeto de lei 321/2013.
07/05/2014	29 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2013, o qual encontra-se anexado a este. Retorne às Comissões.
08/05/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/05/2014	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/05/2014	Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
14/05/2014	64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/05/2014	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/05/2014	Devolvido sem voto.
14/05/2014	32 Sessão Extraordinária - Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 321, de 2013.
15/05/2014	Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26)
15/05/2014	Publicado parecer nº 670, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, e Redação, Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre os Projetos de lei nº 321, de 2013 e 963, de 2003, (anexos), favorável à emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 321, de 2013. (DA. pág. 26)
16/05/2014	Republicado o Requerimento do Deputado Carlos Cesar solicitando tramitação de urgência para o referido Projeto de Lei , por ter saído com incorreções. DA (p. 12)
20/05/2014	Desentranhado o Projeto de lei 321/2013.
21/05/2014	Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 963/03, nos termos do artigo 178,III, da "XIV CRI", ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 321/13. Desentranhe-se, para a tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 321/13 do Projeto de lei 963/03. Arquive-se o projeto de Lei 963/03 em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 321/13. DA (p. 33 )
10/09/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
10/12/2003	232 / 2005	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2004	233 / 2005	favorável ao projeto e emenda(s)	FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ.	Havanir Nimtz	Comissão de Saúde e Higiene
17/03/2005	234 / 2005	favorável	favorável ao projeto, com a emenda da CCJ	Edson Ferrarini	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável à emenda nº 1	Heroilma Soares Tavares
1	15/05/2014	Req. Urgência	Cria campanha publicitária alertando para os riscos de uso abusivo do álcool, no âmbito do Estado de São Paulo.	Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)

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