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Projeto
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Projeto de lei nº 0959 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0959 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.149 / 2005
Ementa
Cria o Banco Estadual de Material Placentário e Cordões Umbilicais para fins de transplante, pesquisa e clonagem terapêutica.
Data de Publicação
25/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, BANCO ESTADUAL, CLONAGEM, CORDÃO UMBILICAL, PESQUISA, PLACENTA, SAÚDE, TRANSPLANTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
26/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
José Bittencourt
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
05/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003
Enviado à CSH.
11/12/2003
Entrada na CSH.
11/12/2003
Distribuído ao Deputado
Fausto Figueira
.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável
13/12/2004
191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável
13/12/2004
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
,favorável
13/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Valdomiro Lopes
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/12/2004
Publicados: Parecer nº 1.742/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.743/04, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
14/12/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004
41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.249 (D.A. pág. 12).
20/01/2005
Publicada Mensagem nº 22/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 22/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
04/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
24/02/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005
Encaminhado ao PC em razão de vencimento do prazo.
02/03/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2005
Publicado Parecer nº 118/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
04/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaque, II) mantido o veto dos artigos 2º, 4º, 5º e 8º e, III)mantido veto à expressão: "...desenvolverá" do artigo 3º.
08/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.249/V (DA p.20)
08/12/2005
Aguardando Sanção
13/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.149, de 12 de dezembro de 2005
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
13/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.149, de 12 de dezembro de 2005
- promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2005
118 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Maria Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003
1742 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2004
1743 / 2004
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
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Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2004
Autógrafo
26249
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0959/2003
2
13/12/2005
Lei
12149
3
20/12/2004
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
14/12/2004
Req. Urgência
Valdomiro Lopes
5
03/02/2005
Veto Total
/2005
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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