Projeto de Lei n° 958, de 2003 ( PL 0958 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0958 / 2003
Ementa	Dispõe sobre a adoção de software livre em todos os órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação	25/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GRATUIDADE, INFORMÁTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
25/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
26/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003	Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003	Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
19/02/2004	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004	Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
13/04/2004	Devolvido da vista
20/05/2004	Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
20/05/2004	Publicado Requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 13)
20/05/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
21/05/2004	Presidente solicita R.E.
14/06/2004	Juntado pedido de R.E.
25/08/2004	Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2004	Publicado Parecer nº 1.152/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 8)
27/08/2004	VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/08/2004	1152 / 2004	contrário	contrário	Maria Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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