Moção n° 48, de 1998 ( Moção 0048 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0048 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer as normas para renegociação das dívidas dos municípios.
Data de Publicação	20/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	DÍVIDA, MUNICÍPIOS, NORMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Data	Descrição
20/03/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
23/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
13/04/1998	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
13/04/1998	Entrada na CAMU
18/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/06/1998	Publicado o Parecer nº 1092, de 1998, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável (DA p. 6)
04/02/2000	Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

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