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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0132 / 1998
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações necessárias e adequadas sobre o consumo de produtos agrícolas, e institui o "Prêmio Incentivo ao Produto Orgânico".
Data de Publicação 20/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRÊMIO DE INCENTIVO, PRODUTO AGRÍCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
20/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 09)
23/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1998 Entrada na CCJ
28/05/1998 Entrada na CAPE
22/08/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAEP
26/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado Fernando Cunha
01/09/1998 Entrada na CFO
23/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
13/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1998 Publicados os Pareceres nºs 1645/98 da Comissão de Constituição e Justiça e 1646/98, de Relator Especial Deputado Fernando Cunha pela Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1647/98, de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 4)
30/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 32)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/1998 1645 / 1998 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça        
01/09/1998 1646 / 1998 favorável favorável Fernando Cunha Comissão de Agricultura e Pecuária            
12/11/1998 1647 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049669 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

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