Projeto de Lei n° 128, de 1998 ( PL 0128 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0128 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a permitir o ingresso, na primeira série do 1º grau, das escolas públicas, às crianças que completarem seis anos de idade até o final do ano letivo.
Data de Publicação	20/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, IDADE, INGRESSO, LIMITE, MATRÍCULA, MENOR, PODER EXECUTIVO, 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Data	Descrição
20/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p.08)
21/03/1998	Publicada retificação do PL (DA p. 25)
23/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998	Publicada retificação do PL (DA p. 9)
27/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
14/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/1998	Entrada na CCJ
28/05/1998	Entrada na CE
06/08/1998	Entrada na CFO
11/08/1998	Distribuído ao Dep.Aldo Demarchi
28/08/1998	Recebido com parecer favorável
13/03/2000	Ao PC para arquivamento
16/03/2000	Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento.
26/04/2000	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6)
18/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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