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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0125 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                       
Número Legislativo 0125 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidades de Corpo de Bobeiros, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos municípios com população superior a 30.000 habitantes.
Data de Publicação 20/03/1998
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
20/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 08)
23/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
13/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/1998 Entrada na CCJ
16/04/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
24/04/1998 Solicitado RE. AO STAM.
27/04/1998 Pedido de RE.A CCJ.
28/04/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
29/04/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
18/05/1998 Ao Deputado Celso Tanauí (RE).
22/05/1998 Solicitada a devolução. AO STAM.
26/05/1998 Devolvida a solicitação. Ao relator.
26/05/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
17/06/1998 Ao Deputado Roque Barbieri (RE).
22/06/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
24/06/1998 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Roque Barbieri o Pl 125/98. Ao Deputado.
26/06/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
05/08/1998 Ao Deputado Léo Oliveira (RE).
10/08/1998 Presidente solicita devolução. Ao STAM.
12/08/1998 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Léo Oliveira o PL 125/98. Ao Deputado.
08/12/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
10/12/1998 Ao Deputado Waldir Cartola (RE).
14/12/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Waldir Cartola, favorável. À CSP.
14/12/1998 Entrada na CSP
14/12/1998 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
17/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
10/02/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/1999 Pedido de RE. À CSP.
19/02/1999 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
24/02/1999 Ao Deputado Conte Lopes (RE).
26/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. À CFO.
26/02/1999 Entrada na CFO
24/05/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Wilson Moraes
12/08/1999 Presidente solicita devolução
13/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1999 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Rosmary Corrêa
29/09/1999 Enviado ao STAM.
30/09/1999 Publicados os pareceres 885/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Waldir Cartola (Favorável); 886/99, do Relator Especial pela CSP Deputado Conte Lopes (Favorável); e 887/99, do Relator Especial pela CFO Deputada Rosmary Corrêa (Contrário ao PL) - DA, p.5
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça      
contrário Rosmary Corrêa Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública                    

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