Projeto de Lei n° 948, de 2003 ( PL 948 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	948 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.889 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública o Instituto De Educação Especial Recriar - IEER , em Campinas.
Data de Publicação	24/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Data	Descrição
24/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
25/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
01/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 e art. 33, II da "XI CRI".
03/10/2003	Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003	Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
02/03/2004	Cota com pedido de documentos ao autor.
19/04/2004	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
24/06/2004	Devolvido sem parecer
24/06/2004	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
14/12/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004	Publicado Parecer nº 1.768/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
15/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/12/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
22/02/2005	2ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/03/2005	Publicado Autógrafo nº 26.266. (DA p.15)
03/03/2005	Aguardando Sanção
12/03/2005	Publicada a Lei nº 11.889, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1)
12/03/2005	Convertido na Lei nº 11.889, de 11 de março de 2005
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/12/2004	1768 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/03/2005	Autógrafo	26266	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0948/2003
2	12/03/2005	Lei	11889		Governador
3	16/12/2004	Req. Urgência			Vaz de Lima
Total: 3 ocorrência(s)

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