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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0124 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0124 / 1998
Ementa Define o conceito de pessoa portadora de deficiência, para fins de concessão de benefício, prioridade e equiparação de oportunidades sociais.
Data de Publicação 20/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
20/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
23/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
22/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
23/04/1998 Entrada na CCJ
14/05/1998 Entrada na CPS
09/09/1998 Publicado requerimendo do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
11/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
11/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CPS (s/nº)
15/09/1998 Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Elza Tank
15/09/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (1390)
07/10/1998 Presidente solicita devolução
30/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
01/12/1998 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria Lucia Prandi
01/02/1999 Presidente solicita devolução
03/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/02/1999 Publicados o Parecer nº 27/99 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; e o Parecer nº 28/99, de Relator Especial (Deputada Maria Lúcia Prandi) pela Comissão de Promoção Social, favorável ao PL e à emenda nº 1 (DA p. 4)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/1998 27 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça        
03/02/1999 28 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/1998 Emenda de Pauta 000001 Paulo Teixeira  
 
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050349 Paulo Teixeira  
Total: 2 ocorrência(s)

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