Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0946 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0946 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.554 / 2003
Ementa Mensagem nº 61/03. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo".
Data de Publicação 23/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
23/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
24/09/2003 Pauta 1(uma) Sessão - urgência
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a)Antonio Mentor e Roberto Felício D.A. p.14 e 15
26/09/2003 Entrada na CCJ.
01/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
03/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
08/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas nº01 e nº02. À CPS.
08/10/2003 Entrada na CPS
13/10/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita R.E.
13/10/2003 Pedido de Re. À CPS.
13/10/2003 Pedido Relator Especial. Ao PC
13/10/2003 Designado R.E. pela CPS o Deputado Vanderlei Macris
13/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável ao PL ,à emenda nº 01 na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº 02.Enviado à CFO.
13/10/2003 Entrada na CFO.
15/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC
16/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
16/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
16/10/2003 Enviado ao STAM..
16/10/2003 Designado R.E. pela CFO o Deputado Ary Fossen
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada pelo RE pela CPS e contrário à emenda nº02. Ao STAM.
16/10/2003 33ª Sessão Extraordinária recebeu emenda.
17/10/2003 Reentrada para apreciação de Emendas.
17/10/2003 CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (reentrada)
17/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor e outros D.A. p.12
17/10/2003 Publicados: Parecer nº 1499/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1500/03, de RE pela CPS, Deputado Vanderlei Macris-favorável á proposição, à emenda nº1, na forma da subemenda e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 1501/03, de RE pela CFO, Deputado-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CPS e contrário à emenda nº 1. (DA p. 14)
20/10/2003 Presidente solicita RE.
20/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Campos Machado.
20/10/2003 Reentrada na CPS para apreciação de emendas - regime de urgência.
20/10/2003 Distribuído p/dep.Analice Fernandes.
20/10/2003 Enviado à Deputada.
22/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
22/10/2003 Devolvido e enviado à CPS.
22/10/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE pela CPS o Deputado Arnaldo Jardim
06/11/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS, contrário à emenda nº03. À CFO.
06/11/2003 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda n.º 01, prejudicada a Emenda n.º 01 e rejeitadas as Emendas n.ºs 2 e 3..
07/11/2003 Publicados: Parecer nº 1847/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-contrário à emenda nº 3; Parecer nº 1848/03, de RE pela CPS, Deputado Arnaldo Jardim-contrário à emenda nº 3 e Parecer nº 1849/03, da CFO-contrário à emenda nº 3 . (DA p. 107)
07/11/2003 Entrada na C.Redação.
07/11/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
07/11/2003 Retornou com parecer dando redação final.
07/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
07/11/2003 Enviado ao STAM.
08/11/2003 Publicado Parecer nº 1856/03, da CR. (DA p. 37)
08/11/2003 Publicada Errata do Parecer nº 1849/03, da CFO, sobre a emenda nº 3. (DA p. 37)
10/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8249/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 870 - D.A. p. 18
13/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25870
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.554, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Vanderlei Macris Comissão de Promoção Social  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ricardo Trípoli Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Arnaldo Jardim Comissão de Promoção Social  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
contrário Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25870  
2 24/09/2003 Emenda de Pauta 000002 Roberto Felício  
3 25/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
4 17/10/2003 Emenda de Plenário 000003 Antonio Mentor  
5 26/11/2003 Lei 11554 Governador  
6 12/11/2003 Ofício 008249  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala