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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0016 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0016 / 1976
Ementa Altera a redação dos §§ 2º e #º do artigo 125 com o objetivo de prorcionar o ensino gratuíto nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação 17/06/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Korte
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001

Tramitação

Data Descrição
17/06/1976 Publicado no Diário da Assembléia
21/08/1976 Publicado o Parecer Nº 908/76 da CCJ favorável a PEC (DA)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
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