Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0012 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0012 / 1976
Ementa Introduz dispositivo no Capítulo IV da Constituição do Estado, alterando o critério de contagem de tempo de serviço prestado pelo funcionário público, antes de 13.05.67 para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação 28/05/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001

Tramitação

Data Descrição
28/05/1976 Publicado no Diário da Assembléia
29/05/1976 Publicada errata da PEC (DA)
04/08/1976 Publicado o Parecer Nº 720/76 da CCJ favorável a PEC (DA)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
Voltar
alesp