Projeto de Lei n° 937, de 2003 ( PL 0937 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0937 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.842 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer - Matão , naquele Município.
Data de Publicação	19/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	MATÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Data	Descrição
19/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
22/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 cc art. 33, II da XI CRI.
30/09/2003	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/12/2003	Enviado ao Deputado.
16/12/2003	Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, solicitando recebido com pedido de documentos ao autor.
24/05/2004	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
24/05/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, solicitando com documentos ao relator.
01/12/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004	Publicado o Parecer nº 1 693, de 2004, da CCJ, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. DA. p. 15
08/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.202 (D.A. pág. 11).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.842, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.842, de 17 de janeiro de 2005
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1693 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26202	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0937/2003
2	18/01/2005	Lei	11842	Lei ao Projeto de lei numero 937/2003
Total: 2 ocorrência(s)

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