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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0936 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0936 / 2003
Ementa Obriga os Hospitais-Maternidades do Estado a realizarem, gratuitamente, o exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas, também conhecido como "teste da orelhinha".
Data de Publicação 19/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores EXAME OTOACÚSTICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
22/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
08/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.36)
11/11/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
11/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2003 42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
13/11/2003 Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12 , sol. dep Campos Machado
13/11/2003 Aprovado o parecer favorável do Dep. Sebastião Almeida relator designado pelo Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO
14/11/2003 Publicado Parecer nº 1931/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p.16)
02/06/2004 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.066. (DA p. 9)
15/06/2004 Aguardando Sanção
02/07/2004 Publicada Mensagem A-nº 52, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/08/2004 Publicada Mensagem nº 52/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
05/08/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/08/2004 Reentrada na Comisão de Constituição e Justiça.
12/08/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/08/2004 Designada Relatora Especial, a Deputada Maria Almeida, pela CCJ.
25/08/2004 Devolvido sem parecer.
01/09/2004 128ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
01/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2003 1931 / 2003 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2004 Autógrafo 26066 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0936/2003  
2 Ofício 2132 Governador  
3 13/11/2003 Req. Urgência Campos Machado  
4 03/08/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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