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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0923 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0923 / 2003
Ementa Padroniza os uniformes de agentes de trânsito no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TRÂNSITO, CONDUTOR, MOTORISTA, MUNICÍPIOS, PADRONIZAÇÃO, PRAZO, UNIFORME, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
18/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
19/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Mauro Menuchi
13/02/2004 Recebido com parecer contrário.
01/04/2004 Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.12)
14/04/2004 Juntado pedido de retirada pelo Autor.
16/04/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 12)
16/04/2004 ARQUIVADO
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator CONTRÁRIO Mauro Menuchi
1 01/04/2004 Req. Retirada 1 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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