Projeto de Lei Complementar n° 37, de 2003 ( PLC 0037 / 03 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0037 / 2003
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	18/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARQUIVO, DENÚNCIA, IDONEIDADE, INFORMAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997, MINISTÉRIO PÚBLICO, OUVIDORIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA, POLÍCIA, RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Data	Descrição
18/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
25/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003	Entrada na CCJ.
03/12/2003	Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
20/03/2004	Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
23/03/2004	Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
12/04/2004	Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ
27/11/2007	RESTAURADO.
07/12/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		CONTRÁRIO	Eli Corrêa Filho
Total: 0 ocorrência(s)

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