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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 911 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 911 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.894 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 16/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Tramitação

Data Descrição
26/07/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
17/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
26/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
31/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
08/12/2003 Enviado ao Autor.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/03/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
19/04/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitado Com pedido de documentos ao autor.
10/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, Com documentos ao relator.
25/08/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
02/09/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, ao relator com documentos.
04/11/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum
01/12/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
14/12/2004 Devolvido da vista
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Renato Simões me reunião extraordinária da CCJ. Aprovado o parecer favorável
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/12/2004 Publicado Parecer nº 1.764/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
15/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.265. (DA p.15)
03/03/2005 Aguardando Sanção
12/03/2005 Publicada a Lei nº 11.894, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1)
12/03/2005 Convertido na Lei nº 11.894, de 11 de março de 2005
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2004 1764 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Renato Simões Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2005 Autógrafo 26265 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0911/2003  
2 12/03/2005 Lei 11894 Governador  
3 15/12/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
Total: 3 ocorrência(s)
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