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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0907 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0907 / 2003
Ementa Institui a Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas.
Data de Publicação 16/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ALUNO, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CRIANÇA, ESCOLA, PERIGO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
16/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
17/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
15/12/2003 Aprovado parecer de Congresso das Comissões.
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/12/2003 Publicado Parecer nº 2.280/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição. (DA p.11)
19/12/2003 Ofício nº 9767/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.961. (DA p.10)
14/01/2004 Publicada Mensagem A-nº 7/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DOE p. 3)
04/02/2004 Distribuição (Veto) - CCJ e CE.
04/02/2004 Reentrada para apreciar o Veto Total.
11/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Campos Machado pela C.C.J.
01/03/2004 Devolvido sem parecer de RE.
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
03/03/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/10/2009 152a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
14/11/2009 Publicada a Lei nº 13.812, de 13 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
06/01/2010 Arquive-se.
16/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2003 Autógrafo 25961  
 
2 14/11/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13812 Barros Munhoz  
3 19/12/2003 Ofício 009767  
4 13/12/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 03/02/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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