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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0905 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0905 / 2003
Ementa Dispõe sobre o estágio de acadêmicos de Direito junto aos Juízos de Direito das Varas das Execuções Criminais.
Data de Publicação 16/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTÁGIO, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, PROCESSO SELETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Tramitação

Data Descrição
16/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
17/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito.. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
14/11/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
04/12/2003 Enviado ao STAM.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 2129 / 2003 contrário Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
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