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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0886 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0886 / 2003
Ementa Dispõe sobre o apoio financeiro a entidades e organizações não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDENTE, DROGA, DROGADITO, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda
02/06/2004 Concedida Vista a Deputada Célia Leão
24/06/2004 Devolvido da vista
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
05/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/08/2005 Distribuído a Deputada Beth Sahão
10/08/2005 Distribuído a Deputada Beth Sahão
10/08/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2005 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável à proposição e à emenda da CCJ.
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
08/03/2006 Devolvido da vista
10/03/2006 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto com a emenda apresentada e favorável à emenda da CCJ. , pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
07/04/2006 Devolvido sem parecer
11/04/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido sem parecer
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
26/06/2006 Devolvido sem parecer
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
24/08/2006 Devolvido da vista
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
13/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e à emenda apresentada pela CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e à emenda apresentada pela CSH
16/06/2007 Publicados: Parecer nº 701/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 702/07, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e Parecer nº 703/07, da CFO¿favorável à proposição e às emendas da CCJ e CSH. (DA p. 10)
16/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 701 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
10/03/2006 702 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e favorável à emenda da CCJ. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
29/05/2007 703 / 2007 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e à emenda apresentada pela CSH Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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