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Projeto
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Projeto de lei nº 884 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
884 / 2003
Ementa
Intitui o programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, CRIANÇA, DIABETES, ESCOLA, HIPERTENSÃO, PREVENÇÃO, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003
Entrada na CCJ.
22/10/2003
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
.
05/11/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com emendas.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003
CE. Entrada.
05/12/2003
CE. Distrib. Dep.
Maria Lúcia Amary
.
26/02/2004
Recebido com parecer do relator do relator Maria Lúcia Prandi FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S), pela Comissão de Educação
02/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CE
05/03/2004
Entrada na CFO
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Aldo Demarchi
01/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004
Publicados: Parecer nº 628/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 629/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 630/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14 e 15)
11/05/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/04/2008
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
José Bittencourt
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39)
30/04/2008
55a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e aprovada a emenda.
05/05/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/05/2008
Entrada na Comissão de Redação.
06/05/2008
Distribuído ao Deputado José Bruno.
08/05/2008
Recebido com parecer do relator José Bruno propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final
29/05/2008
Publicado Parecer nº 2181/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
30/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.782. DA pág. 37
11/06/2008
Aguardando Sanção
02/07/2008
Publicada Mensagem A- nº 115/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1).
02/08/2008
Publicada Mensagem nº 115/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5).
03/08/2008
Publicada Retificação do Veto Total ao
Projeto de
lei nº 884/03
: Leia-se como segue e não como constou. (DOE p. 1)
04/08/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008
Entrada na CCJ.
12/08/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008
Designado Relator Especial o Deputado
Rogério Nogueira
.
28/08/2008
Devolvido sem parecer.
28/08/2008
Encaminhado ao Stam, tendo em vista vencimento do prazo constutucional
02/09/2008
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/05/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/05/2008
2181 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
José Bruno
Comissão de Redação
03/12/2007
628 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2004
629 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S)
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
01/04/2004
630 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Rogério Nogueira
1
11/06/2008
Autógrafo
27782
Vaz de Lima
2
Ofício
5215
Ofício ao Projeto de lei numero 884/2003
3
Ofício
2132
Governador
4
30/04/2008
Req. Urgência
Rogério Nogueira
5
02/08/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 115/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 740/2001
Projeto de lei 33/2002
Projeto de lei 719/2005
Projeto de lei 187/2006
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