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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0900 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0900 / 2003
Ementa Institui o "DISQUE-ECOLOGIA" na Secretaria do Meio Ambiente.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, DISQUE-ECOLOGIA, ECOLOGIA, INFRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na CCJ.
06/11/2003 137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
06/11/2003 Aprovado o parecer do congresso das Comissões de comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Finança e Orçamento.
06/11/2003 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda.
06/11/2003 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
07/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.106)
07/11/2003 Publicado Parecer nº 1853/03, do Congresso das Comissões:CCJ; CDMA e CFO, favorável à proposição, com emenda. (DA p.108)
07/11/2003 Entrada na C.Redação.
07/11/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
10/11/2003 Retornou com parecer dando redação final.
11/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
12/11/2003 Publicado Parecer nº 1898/03, da CR. (DA p. 16)
12/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/11/2003 Ofício nº 8379/2003 entregue na ATL.
15/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25.880. (DA p.17)
03/12/2003 Publicada Mensagem nº 100, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 13)
03/12/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
04/12/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
10/12/2003 Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2003 Presidente solicita R.E.
11/12/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
15/12/2003 Designado como R.E. o Dep. José Bittencourt pela CCJ.
13/02/2004 Devolvido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto. À CDMA.
16/02/2004 Entrada na CDMA.
19/02/2004 Publicado Parecer nº 153/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23)
19/02/2004 12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/02/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
153 / 2004 José Bittencourt  
favorável ao projeto e emenda(s) Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/11/2003 Autógrafo 25880  
2 14/11/2003 Ofício 008379  
3 Ofício 2651 Governador  
4 19/02/2004 Parecer 153 José Bittencourt  
5 07/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
6 03/12/2003 Veto Total 100 /2003 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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