Projeto de Lei n° 898, de 2003 ( PL 898 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 898 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	898 / 2003
Ementa	Institui o programa Pró-Mulher de trabalho e qualificação da mão-de-obra feminina no Estado.
Data de Publicação	12/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores	INCENTIVO, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
12/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
15/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido Dep. Afonso Lobato
12/12/2003	Recebido com voto do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004	Aprovado o parecer favorável.
02/03/2004	Entrada na Comissão CRT
02/03/2004	Entrada na CRT.
08/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Marcelo Candido
31/03/2004	Publicado requerimento, da Deputada Ana Martins, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
19/08/2004	Recebido com parecer do relator Marcelo Candido favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
15/12/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
23/12/2004	Entrada na CFO.
22/02/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
17/03/2005	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Vista ao Deputado Vitor Sapienza
18/05/2005	Devolvido da vista
24/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005	Publicado Pareceres nºs: 445/05, do Deputado Afonso Lobato relator pela CCJ; 446/05, do deputado Marcelo Cândido relator pela CRT e 447/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 13 e 14.
01/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/06/2005	18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005	21ª Sessão Extraordinária - levantada.
18/12/2006	46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006	48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006	Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006	Publicado Autógrafo nº 27.032 (DA p. 5)
29/12/2006	Aguardando Sanção
19/01/2007	Publicada Mensagem nº 10/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 4 )
19/01/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007	Presidente solicita Relator Especial.
30/01/2007	Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
12/02/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007	Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
16/02/2007	Vencimento de prazo constitucional (art.28,§6º CE). Ao PC
23/02/2007	Publicado Parecer nº 111/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.6)
26/02/2007	13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
09/05/2015	Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/02/2007	111 / 2007	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004	445 / 2005	favorável	FAVORÁVEL	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004	446 / 2005	favorável	favorável	Marcelo Candido	Comissão de Relações do Trabalho
24/05/2005	447 / 2005	favorável	favorável	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/12/2006	Autógrafo	27032	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0898/2003	Mesa Diretora
2		Ofício	10678	Ofício ao Projeto de lei numero 0898/2003
3		Ofício	2132	Governador
4	31/03/2004	Req. Urgência	1	projeto de lei 0898 de 2003, de autoria da Deputada ana Martins, que instiuti o Programa Pró-Mulher de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Estado	Ana Martins
5	19/01/2007	Veto Total	/2007		Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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