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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0896 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0896 / 2003
Ementa Cria o cadastro do comércio que vende tintas em Aerosol no Estado.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
04/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Entrada na CSP
12/12/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
16/12/2003 Recebido com parecer favorável
04/02/2004 Aprovado o parecer
04/02/2004 Entrada na CFO
04/02/2004 Entrada na Comissão CFO
04/02/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
26/11/2004 Devolvido sem parecer
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
12/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
12/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/05/2005 Devolvido da vista
24/05/2005 Juntado pedido de R.E.
30/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
13/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2005 Publicados: Parecer nº 643/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 644/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 645/05, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição. (DA p. 16)
15/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 643 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
04/02/2004 644 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
13/06/2005 645 / 2005 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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