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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0895 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0895 / 2003
Ementa Obriga a instalação de elevadores em todas as edificações permanentes construídas com três ou mais andares no Estado.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PRÉDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/03/2012 - Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1174/11 ao Pl nº 895/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16)
09/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2003 Entrada na CCJ.
10/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Recebido da vista.
24/03/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CPS
07/04/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social.
07/04/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
29/04/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Promoção Social
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
03/12/2004 Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
24/05/2005 Deferido o requerimento de oitiva, à CSOP após à CFO.
25/05/2005 Devolvido da vista
25/05/2005 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (conforme o deferimento do pedido de oitiva). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2005 Publicado Requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando a oitiva da CSOP.
30/05/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/08/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2207/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2208/07, da CPS¿favorável à proposição; Parecer nº 2209/07, da CSOP, favorável à proposição e Parecer nº 2210/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/03/2012 Anexado o Projeto de lei 1174/2011.
02/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1174/11 ao Pl nº 895/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 2207 / 2007 favorável FAVORÁVEL José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 2208 / 2007 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
08/08/2007 2209 / 2007 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
28/08/2007 2210 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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