Projeto de Lei n° 564, de 1978 ( PL 0564 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0564 / 1978
Ementa	Institui o Fundo Estadual de Financiamento para o Controle das Fontes Industriais de Poluição do Meio Ambiente - FUNCOP.
Data de Publicação	07/12/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.079

Data	Descrição
07/12/1978	Publicado no Diário da Assembleia
16/04/1979	Publicada Mensagem nº 30/79 do Sr. Governador do Estado fixando prazo de 40 dias para sua apreciação (DO)
17/05/1979	Encaminhado dados para Restauração
19/05/1979	Publicada Mensagem nº 30/79 do Sr. Governador do Estado fixando prazo de 40 dias para sua apreciação (DO)
13/06/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 293/79 de RE Dep. José Yunes pela CCJ favorável ao projeto, 294/79 de RE Dep. Geraldo Siqueira pela CSH, 295/79 da CAM (contrários ao projeto) e 296/79 de RE Dep. Milton José Baldochi pela CFO favorável ao projeto (DO)
22/06/1979	Despacho. Rejeitado o projeto. Arquive-se (DO)
27/06/1979	Em votação, rejeitado o projeto (DO)
28/12/1995	Arquivado novamente
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.079

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