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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0845 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0845 / 2003
Ementa Institui o Programa Segurança e Lazer.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores BASE COMUNITÁRIA, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA E LAZER (PROGRAMA), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSP
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/04/2004 Devolvido sem parecer
13/04/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
16/06/2004 Devolvido da vista
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública
24/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Publicados: Parecer nº 474/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 475/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 476/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
21/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 474 / 2006 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2004 475 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
07/03/2006 476 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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