Projeto de Lei n° 549, de 1978 ( PL 0549 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0549 / 1978
Ementa	Cria cargos de Assistente Técnico de Gabinete I e um cargo de Assistente Técnico de Gabinete II, do Quadro da Secretaria da Justiça.
Data de Publicação	01/12/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTENTE TÉCNICO, CARGO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.003

Data	Descrição
01/12/1978	Publicado no Diário da Assembleia
14/06/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 312/79 da CCJ, 313/79 da CAP (favoráveis ao projeto) e 314/79 da CFO contrário ao projeto (DO)
09/11/1979	Publicada Emenda nº 01 (SL nº 84/79) do Dep. Álvaro Fraga e outros (DO)
15/11/1979	O projeto retorna às Comissões para ter recebido emenda
01/04/1980	Publicados os Pareceres nºs. 259/80 da CCJ e 260/80 da CAP (favoráveis ao projeto) e 261/80 da CFO contrário ao projeto (DO)
30/04/1985	Publicada Mensagem nº 29/85 do Sr. Governador do Estado solicitando que seja devolvido o projeto de lei ao Executivo para reexame da matéria (DO)
22/08/1985	Arquivado
10/09/1985	Aprovado o pedido de retirada (DO)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.003

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