Projeto de Lei n° 827, de 2003 ( PL 0827 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0827 / 2003
Ementa	Inclui a disciplina "Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação	12/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
12/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
15/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
30/09/2003	Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003	Entrada na CCJ.
04/12/2003	Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003	Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
26/03/2004	Publicado Parecer nº 295/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 12)
26/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/02/2004	295 / 2004	contrário	CONTRÁRIO	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala