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Projeto
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Projeto de lei nº 0823 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0823 / 2003
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 7524, de 1991
, a fim de corrigir os valores dos vales refeição dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO,
LEI ESTADUAL 7524/1991
, VALE ALIMENTAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003
Entrada na CCJ.
22/10/2003
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
30/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
30/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/2003
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003
Aprovado o parecer do Relator.
12/11/2003
Enviado à CAP.
14/11/2003
Entrada na Comissão CAP
14/11/2003
Entrada na CAP.
14/11/2003
Entrada na Comissão de Administração Pública
17/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Ubiratan Guimarães
17/11/2003
Enviado ao Deputado.
17/11/2003
Designado como Relator o Deputado
Ubiratan Guimarães
.
21/11/2003
Devolvido e enviado à CAP.
16/02/2004
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
27/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.A.P.
27/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CAP
16/06/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
17/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2005
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005
Publicado Pareceres nºs: 442/05, do Deputado
Eli Corrêa Filho
relator pela CCJ; 443/05, de Relator Especial Deputado
João Caramez
pela CAP e 444/05, do Deputado
Jorge Caruso
relator pela CFO, todos favoráveis. (D.A. p. 13.)
01/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2003
442 / 2005
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2004
443 / 2005
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Administração Pública
24/05/2005
444 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Projeto de lei 594/1991
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