Projeto de Lei n° 788, de 2003 ( PL 0788 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0788 / 2003
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, imóvel situado em Caraguatatuba.
Data de Publicação	12/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), DELEGADO DE POLÍCIA, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
12/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
15/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
30/09/2003	Entrada na CCJ.
03/12/2003	Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004	Cota com pedido de documentos ao autor.
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

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