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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0848 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0848 / 2003
Ementa Institui o curso gratuito pré-vestibular nas universidades públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CURSINHO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR, GRATUIDADE, PRÉ-VESTIBULAR, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
15/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14)
03/12/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
18/02/2004 11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2004 recebido sem parecer.
27/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
02/03/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ.
18/03/2004 Entrada na Comissão CE
18/03/2004
18/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE.
18/03/2004 Entrada na Comissão de Educação.
18/03/2004 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
22/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2004 Devolvido sem parecer
23/03/2004 Juntado pedido de R.E.
25/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CE
29/03/2004 Entrada na Comissão CFO
29/03/2004
29/03/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Educação
29/03/2004 Entrada na CFO.
31/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
01/04/2004 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO
14/04/2004 Devolvido do Relator Especial com parecer.
23/04/2004 Publicados:Parecer nº 448/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição ; Parecer nº 449/04, de RE pela CE, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição e Parecer nº 450/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição.(DA p. 9)
23/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.248 (D.A. pág. 12).
20/01/2005 Publicada Mensagem nº 20/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 20/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
21/02/2005 Devolvido sem parecer
24/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Publicado Parecer nº 144/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.13)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 144 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
448 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2004 449 / 2004 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Educação  
450 / 2004 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26248 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0848/2003  
2 Ofício 3162 Governador  
3 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
4 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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