Projeto de Lei n° 840, de 2003 ( PL 0840 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0840 / 2003
Ementa	Dispõe sobre desconto de 50% no valor do pedágio para os veículos acima de 2 toneladas que trafegarem nas rodovias do Estado de São Paulo no horário das 23:00 às 05:00 horas.
Data de Publicação	12/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores	DESCONTO, HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
12/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
15/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003	Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003	Entrada na CCJ.
08/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.11)
25/11/2003	Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003	Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003	Enviado ao Deputado.
11/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003	Recebido com parecer do Relator, contrário.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
03/03/2004	Publicado Parecer nº 166/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 14)
03/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/02/2004	166 / 2004	contrário	CONTRÁRIO	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça

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