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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0814 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0814 / 2003
Ementa Permite que as universidades estaduais paulistas ofereçam cursos idênticos no mesmo município.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURSO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
03/12/2003 Distribuido ao Dep. Afonso Lobato
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CE
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
06/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CE
06/04/2004 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável, pela Comissão de Educação
07/04/2004 Entrada na Comissão CFO
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
26/10/2004 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.525/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.526/04, da CE ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.527/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 165)
06/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1525 / 2004 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
06/04/2004 1526 / 2004 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Educação  
26/10/2004 1527 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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