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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0812 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0812 / 2003
Ementa Dispõe sobre a criação e implantação da Delegacia do Idoso.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DELEGACIA DO IDOSO, IDOSO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°58/2000 dos PL nº 812/03 e PL nº 130/04 (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
26/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSP
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
20/04/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CSP
22/04/2004 Entrada na Comissão CFO
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
14/12/2004 Devolvido da vista
09/04/2005 Publicado o Requerimento do deputado Baleia Rossi, solicitando designação de RE. (D. A. p. 9)
11/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2005 Presidente solicita R.E.
13/04/2005 Juntado pedido de R.E.
14/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CFO
17/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2005 Publicados: Parecer nº 343/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 344/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 345/05, de RE pela CFO, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição. (DA p. 14)
18/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/05/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Publicado despacho juntando a este o PL nº 130/04, e ambos, ao PL nº 58/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (D.A. p. 49).
24/05/2005 Publicada Errata do Despacho publicado no dia 24/05/2005. (DA p. 12)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°58/2000 dos PL nº 812/03 e PL nº 130/04 (DA p. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 343 / 2005 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2004 344 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
17/05/2005 345 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Romeu Tuma
1 26/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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