Projeto de Lei n° 808, de 2003 ( PL 0808 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0808 / 2003
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino do Estado, da temática "História e Cultura Afro-brasileira".
Data de Publicação	12/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, ESCOLA, HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NEGRO, PRECONCEITO, RACISMO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/04/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
12/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
15/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
07/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
08/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido ao Dep. Baleia Rossi
27/11/2003	Enviado ao Deputado.
04/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003	Recebido com parecer do relator do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003	Enviado À CE.
11/12/2003	CE. Entrada.
11/12/2003	Entrada na Comissão de Educação
05/02/2004	Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
02/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Edson Gomes
09/03/2004	Vista Conjunta Dep. Maria Lúcia Prandi e Dep. Maria Lúcia Amary.
06/04/2004	APROVADO o parecer do relator na CE
06/04/2004	Recebido com parecer do relator do relator Edson Gomes FAVORÁVEL, pela Comissão de Educação
13/04/2004	Publicados:Parecer nº 380/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 381/04, da CE -favorável à proposição. (DA p.11)
13/04/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2003	0380 / 2004	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2004	0381 / 2004	favorável	FAVORÁVEL	Edson Gomes	Comissão de Educação

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