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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0784 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0784 / 2003
Ementa Obriga o Poder Público a criar locais para depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e de baterias usadas.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BATERIA, DEPÓSITO, DESCARTE, LIXO, MEIO AMBIENTE, PILHA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/10/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2003 Entrada na CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
30/09/2004 Devolvido sem parecer
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
12/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
24/06/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável
05/07/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/07/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/09/2005 Devolvido da vista
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2005 Publicados: parecer nº 2 645/05, da CCJ, parecer nº 2 646/05, da CDMA, parecer nº 2 647/05, da CFO, favoráveis. (DA p. 13)
01/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 2645 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2005 2646 / 2005 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
20/09/2005 2647 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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