Projeto de Lei n° 783, de 2003 ( PL 0783 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0783 / 2003
Ementa	Obriga o lançamento dos efluentes tratados das estações de tratamento de esgoto - ETE nos mananciais de origem da captação.
Data de Publicação	12/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	EFLUENTE, ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, MANANCIAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
12/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
22/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
23/09/2003	Entrada na CCJ.
01/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
22/10/2003	Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003	Enviado ao Deputado.
05/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003	Recebido com parecer do Relator, contrário.
17/11/2003	Designado Relator Especial Deputado Rafael Silva pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2003	Aprovado o parecer do Relator.
04/12/2003	Enviado ao STAM.
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/12/0003	2118 / 2003	contrário		Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/10/2003	Req. Urgência	000001		Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)

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