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Projeto
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Projeto de lei nº 0798 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0798 / 2003
Ementa
Disciplina a gratuidade do ensino público superior nas instituições custeadas pelo Estado e cria o Fundo para a Democratização do Ensino Superior.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO SUPERIOR, FUNDO, FUNDO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSI, GRATUIDADE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
09/10/2003
Entrada na CCJ.
19/11/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.22)
19/11/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
21/11/2003
Presidente solicita RE.
24/11/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
24/11/2003
Pedido de RE. À CCJ.
25/11/2003
Enviado ao STAM.
01/12/2003
Designado Relator Especial Deputado
Eli Corrêa Filho
pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Gomes
, pela comissão CCJ
30/03/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2004
Entrada na Comissão CE
31/03/2004
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
05/05/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
05/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2004
Presidente solicita RE à C.E.
11/05/2004
Devolvido sem parecer
11/05/2004
Juntado pedido de R.E.
17/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gilson de Souza
, pela comissão CE
26/05/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Educação
27/05/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
31/08/2004
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
29/03/2005
Devolvido da vista
10/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
18/05/2005
Devolvido da vista
24/05/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005
Publicado Pareceres nºs: 439/05, de Relator Especial Deputado
Edson Gomes
pela CCJ; 440/05, de Relator Especial Deputado
Gilson de Souza
pela CE e 441/05, do Deputado
Vitor Sapienza
relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 13.
01/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/03/2004
439 / 2004
favorável
favorável
Edson Gomes
Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2004
440 / 2005
favorável
favorável
Gilson de Souza
Comissão de Educação
24/05/2005
441 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 306/2003
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