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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 31 / 2003
Ementa Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 756, de 1994, que organiza a Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DIREÇÃO, DIRETOR, DIRETORIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 756/1994, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, SUPERINTENDÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2003 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
27/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
27/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
28/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
28/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
01/12/2003 Enviado ao STAM.
03/12/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Campos Machado.
03/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Designado R.E. o Dep. José Bittencourt pela CCJ.
11/02/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PLC.Enviado à CSP.
13/02/2004 Entrada na Comissão CSP
18/02/2004 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
18/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Rosmary Corrêa
03/03/2004 Recebido com parecer favorável
03/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa FAVORÁVEL, pela Comissão de Segurança Pública
10/03/2004 Aprovado o parecer
11/03/2004 Entrada na Comissão CFO
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
20/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 631/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 632/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 633/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2004 631 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2004 632 / 2004 favorável FAVORÁVEL Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
20/04/2004 633 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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