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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2003
Ementa Altera o artigo 32 da Lei Complementar nº 674, de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria de Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como, o Sistema de Gratificações da Saúde, para os servidores que especifica.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LICENÇA, LICENÇA-SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
27/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
27/11/2003 Comunicado Vencimento do Prazo
27/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
27/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
28/11/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
28/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
01/12/2003 Enviado ao STAM.
03/12/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Vinicius Camarinha.
03/12/2003 Enviado ao Deputado.
06/02/2004 Entrada na Comissão CSH
06/02/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC. À CSH.
27/02/2004 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Entrada na Comissão de Saúde e Higiene .
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Analice Fernandes
31/03/2004 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
07/04/2004 Devolvido sem parecer
13/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Almeida
29/04/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
29/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
06/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
06/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2004 Presid. sol. R.E.
11/05/2004 Devolvido sem parecer
12/05/2004 Juntado pedido de R.E.
17/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CSH
20/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
31/08/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.504/04, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1.505/04, de RE pela CSH, Deputado Waldir Agnello¿favorável à proposição e Parecer nº 1.506/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 79/80)
05/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2004 1504 / 2004 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2004 1505 / 2004 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Saúde e Higiene  
31/08/2004 1506 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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