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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0756 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0756 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.525 / 2003
Ementa Mensagem nº 59/03. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Cardoso, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno, para fins de utilização como via pública.
Data de Publicação 09/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARDOSO (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, IMÓVEL, ROD. SP 322, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Tramitação

Data Descrição
09/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
10/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Aprovado em Congresso de Comissões.
08/10/2003 117ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
08/10/2003 32ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/10/2003 Enviado ao STAM.
09/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.13)
09/10/2003 Publicado o parecer 1392/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (FAVORÁVEL) (DA, p.19)
16/10/2003 Ofício nº 7400/2003 entregue na ATL.
17/10/2003 Publicado Autógrafo nº 25815. (DA p.18)
29/10/2003 Publicada a Lei nº 11.525, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
05/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2003 Autógrafo 25815  
2 28/10/2003 Lei 11525 Governador  
3 16/10/2003 Ofício 007400  
4 09/10/2003 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 4 ocorrência(s)
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