Projeto de Lei n° 754, de 2003 ( PL 0754 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0754 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.528 / 2003
Ementa	Mensagem nº 57/03. Dispõe sobre alienação, por doação, à Sociedade Agostiniana de Beneficência e Educação, de imóvel, situado no Município de Franca, para fins de expansão das atividades de ensino e pesquisa.
Data de Publicação	09/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, ENSINO, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, PESQUISA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Descrição
09/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
10/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2003	Entrada na CCJ.
08/10/2003	Aprovado em Congresso de Comissões.
08/10/2003	117ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
08/10/2003	32ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e rejeitada a emenda.
08/10/2003	Enviado ao STAM.
09/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.13)
09/10/2003	Publicado o parecer 1390/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (FAVORÁVEL, COM EMENDA) (DA, p.19)
16/10/2003	Ofício nº 7398/2003 entregue na ATL.
17/10/2003	Publicado Autógrafo nº 25813. (DA p. 18)
31/10/2003	Publicada a Lei nº 11.528, de 30 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
05/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/10/2003	Autógrafo	25813
2	31/10/2003	Lei	11528	Governador
3	16/10/2003	Ofício	007398
4	09/10/2003	Req. Urgência		Vanderlei Macris
Total: 4 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala