Projeto de Lei n° 753, de 2003 ( PL 0753 / 03 )

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Documento	Projeto de lei de LDO
Número Legislativo	0753 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.523 / 2003
Ementa	Mensagem nº 56/03. Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Flórida Paulista, de imóve nele situado, destinado ao prosseguimento de projetos de interesse da comunidade local.
Data de Publicação	09/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Descrição
09/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia
10/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2003	Entrada na CCJ.
08/10/2003	Aprovado em Congresso de Comissões.
08/10/2003	117ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
08/10/2003	32ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/10/2003	Enviado ao STAM.
09/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.13)
09/10/2003	Publicado o parecer 1389/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (FAVORÁVEL) (DA, p.19)
16/10/2003	Ofício nº 7397/2003 entregue na ATL.
17/10/2003	Publicado Autógrafo nº 25812. (DA p. 18)
29/10/2003	Publicada a Lei nº 11.523, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
05/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/10/2003	Autógrafo	25812
2	28/10/2003	Lei	11523	Governador
3	16/10/2003	Ofício	007397
4	09/10/2003	Req. Urgência		Vanderlei Macris
Total: 4 ocorrência(s)

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