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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1379 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1379 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador conceder aos Representantes Comerciais, Viajantes e Vendedores devidamente credenciados, isenção do ICMS na aquisição de veículo zero Km movido a álcool.
Data de Publicação 10/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.021

Tramitação

Data Descrição
10/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
22/12/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18687/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.021

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/2003 Avulso 001379  
2 11/09/2003 Ofício 006478  
Total: 2 ocorrência(s)
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