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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 747 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
747 / 2003
Ementa
Institui o Dia do Alerta sobre o uso nocivo do Álcool.
Data de Publicação
06/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
ALCOOLISMO, CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA EDUCATIVA, DATA COMEMORATIVA, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/09/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Geraldo Vinholi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18)
18/09/2003
Entrada na CCJ.
22/10/2003
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
06/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2003
Enviado à CSH.
05/12/2003
Entrada na CSH.
05/12/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Havanir Nimtz
10/12/2003
Distribuído à Deputada
Havanir Nimtz
.
11/12/2003
Enviado À Deputada.
18/12/2003
Devolvido e enviado à CSH.
02/02/2004
Recebido com parecer favorável.
13/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Havanir Nimtz FAVORÁVEL, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/04/2004
Publicados:Parecer nº 400/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 401/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.9)
17/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/03/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 25/03/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
27/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/03/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.641 (DA p. 40)
23/04/2008
Aguardando Sanção
22/05/2008
Publicada a
Lei nº 13.017, de 21 de maio de 2008
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
17/06/2008
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103
Votação nas Comissões
25/03/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
400 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2004
401 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Havanir Nimtz
Comissão de Saúde
e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/05/2008
Lei (§ 4º - artigo 28)
13017
Vaz de Lima
2
18/09/2003
Req. Urgência
Geraldo Vinholi
Total: 2 ocorrência(s)
1
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