Projeto de Lei n° 743, de 2003 ( PL 0743 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0743 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Guaratinguetá.
Data de Publicação	06/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082

Data	Descrição
06/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
09/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
13/09/2003	Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
17/09/2003	Entrada na CCJ.
22/10/2003	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
22/10/2003	Enviado ao Deputado.
30/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
10/02/2004	Cota encaminhando ao DADE, na CCJ.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
12/05/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/09/2003	Req. Urgência			Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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