Projeto de Decreto-Legislativo n° 5, de 2003 ( PDL 0005 / 03 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0005 / 2003
Ementa	Aprova a indicação para substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado dos Senhores Cleyde Rosely Dini, Elsie Maria Arruda Penteado de Carvalho, Maria Regina Pasquale e outros.
Data de Publicação	06/09/2003
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

Data	Descrição
06/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
06/11/2004	Publicada Errata da propositura. (DA p. 166)
13/05/2005	Publicado Ofício GP/188/2005-Exp, do Tribunal de Contas do Estado, indicando o Doutor Olavo Silva Júnior, em substituição à indicação do Doutor José Laury Miskulin, da atual lista de Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas. Bem como publicado o Curriculum Vitae do Doutor Olavo Silva Júnior. D.A. pág. 11.
07/02/2010	Arquive-se, por superveniente perda do objeto.
02/03/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/05/2005	Ofício			Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Total: 1 ocorrência(s)

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