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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0742 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0742 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.699 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Carlos Franco de Faria (Pref. Carlito Braga)" à Escola Estadual "Professor Nelson Girard", em Mogi Guaçu; e de "Professor Nelson Girard" à Escola Estadual Jardim Hedy, naquele Município.
Data de Publicação 05/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, LEI ESTADUAL 10045/1998, LEI ESTADUAL 9718/1997, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
05/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da XI CRI.
16/09/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
17/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
29/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
29/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 CE. Entrada.
14/11/2003 Enviado à CE.
14/11/2003 Entrada na Comissão de Educação
18/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
18/11/2003 CE. Distribuído Dep. José Carlos Stangarlini
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CE.
11/12/2003 CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
10/02/2004 CE. Aprovado o parecer.
17/02/2004 Publicados:Parecer nº 129/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 130/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.017. (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
22/05/2004 Publicada a Lei nº 11.699, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 1)
22/05/2004 Publicada a Mensagem nº 22, do Senhor Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA p. 10)
22/05/2004 Publicada a Lei nº 11.699, de 21 de maio de 2004.(D.O.E. página 1)
22/05/2004 Convertido na Lei na Lei nº 11.699, de 21 de maio de 2004. (Veto Parcial)
25/05/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
27/05/2004
27/05/2004 Reentrada para apreciação de veto.
03/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao veto parcial, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO PARCIAL
22/06/2004 Publicado Parecer nº 909/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 18)
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 129 / 2004 favorável FAVORÁVEL Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 130 / 2004 favorável ad referendum APROVADO AD REFERENDUM José Carlos Stangarlini Comissão de Educação  
18/06/2004 909 / 2004 favorável ao veto parcial Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26017 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0742/2003  
2 22/05/2004 Lei 11699 Governador  
3 17/02/2004 Parecer 130 José Carlos Stangarlini  
4 17/02/2004 Parecer 129 Alberto 'Turco Loco' Hiar  
5 22/05/2004 Veto Parcial /2004 Mensagem nº22 do Governador Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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