Projeto de Lei n° 732, de 2003 ( PL 0732 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0732 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.729 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Dr. Raul Franco de Mello" ao viaduto localizado na altura do km 592, da Rodovia Marechal Rondon, em Lavínia.
Data de Publicação	02/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), ROD. RONDON (MARECHAL), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
02/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
09/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI"..
11/09/2003	Entrada na CCJ.
22/10/2003	Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003	Enviado ao Deputado.
05/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003	Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003	Enviado à CTC.
05/12/2003	Entrada na Comissão CTC
05/12/2003	Entrada na CTC
09/12/2003	Distribuído ao deputado(a) João Caramez
09/12/2003	Distribuído ao Deputado João Caramez
09/12/2003	Enviado ao Deputado.
17/12/2003	Devolvido e enviado à CTC.
16/02/2004	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
17/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CTC
23/03/2004	Publicados:Parecer nº 247/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 248/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11)
23/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.014. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
26/05/2004	Publicada a Lei nº 11.729, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1)
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	247 / 2004	favorável	favorável	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça
	248 / 2004	favorável	FAVORÁVEL "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO	João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26014	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0732/2003
2	27/05/2004	Lei	11729		Governador
3	28/04/2004	Ofício	2126		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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